Licenciamento de captações

Registo e licenciamento de captações

A obrigatoriedade do licenciamento prévio para captações de águas subterrâneas abrangendo todo o território Português, foi estabelecida pela primeira vez em 22 de Fevereiro de 1994, definindo o regime de licenciamento do domínio hídrico, sob jurisdição do Instituto da Água.
Desde o ano de 1994 até aos dias de hoje a legislação sofreu várias alterações, continuando, no entanto, a obrigatoriedade da obtenção do licenciamento prévio de pesquisa para a execução de captações de água subterrânea, na Agência Portuguesa do Ambiente – APA.
Por forma a obter a legalização junto das Entidades competentes, a “água azul” compreende soluções internas para o registo e licenciamento de captações de água, tratando no seu gabinete de todos os processos inerentes aos respetivos processos.